Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 36 - Direito Tributário

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De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente e pela ordem,


A a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; os atos expedidos pelas autoridades administrativas.
  
B os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a eqüidade.
  
C as práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas; os atos expedidos pelas autoridades administrativas; a analogia; a eqüidade.
  
D a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a eqüidade.
  
E os princípios de direito tributário; os princípios gerais de direito público; os atos expedidos pelas autoridades administrativas; a analogia.
  


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