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Prova Concurso Público
Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007
Elaboração: Vunesp
(Ribeirão Preto)***

Direito Tributário

36ª Questão:

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente e pela ordem,

a)a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; os atos expedidos pelas autoridades administrativas.
144 marcações (9%)
b)os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a eqüidade.
390 marcações (24%)
c)as práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas; os atos expedidos pelas autoridades administrativas; a analogia; a eqüidade.
87 marcações (5%)
d)a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a eqüidade.
684 marcações (43%)
e)os princípios de direito tributário; os princípios gerais de direito público; os atos expedidos pelas autoridades administrativas; a analogia.
294 marcações (18%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.
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