Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

1.637 pessoas responderam.

Direito Tributário


36ª Questão:

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente e pela ordem,

a) a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; os atos expedidos pelas autoridades administrativas.

144 marcações (9%)
b) os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a eqüidade.

404 marcações (25%)
c) as práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas; os atos expedidos pelas autoridades administrativas; a analogia; a eqüidade.

89 marcações (5%)
d) a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a eqüidade.

700 marcações (43%)
e) os princípios de direito tributário; os princípios gerais de direito público; os atos expedidos pelas autoridades administrativas; a analogia.

300 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.