Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 33 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O imposto sobre a transmissão inter vivos encontra-se compreendido na competência tributária municipal. Indique a alternativa que, corretamente, traduz uma afirmação que, com relação ao referido imposto, esteja em consonância com o texto constitucional.


A Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
  
B Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação de pessoa jurídica, ainda que a atividade preponderante da adquirente não seja a compra e venda desses bens ou direitos.
  
C Incide sobre a transmissão, por ato oneroso ou gratuito, de quaisquer bens imóveis, seja por natureza ou acessão física.
  
D Incide sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, incluindo-se os de garantia.
  
E Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de cisão de pessoa jurídica quando a atividade preponderante do adquirente for a de arrendamento mercantil.
  


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