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Prova Concurso Público
Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007
Elaboração: Vunesp
(Ribeirão Preto)***

Direito Tributário

33ª Questão:

O imposto sobre a transmissão inter vivos encontra-se compreendido na competência tributária municipal. Indique a alternativa que, corretamente, traduz uma afirmação que, com relação ao referido imposto, esteja em consonância com o texto constitucional.

a)Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
120 marcações (6%)
b)Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação de pessoa jurídica, ainda que a atividade preponderante da adquirente não seja a compra e venda desses bens ou direitos.
207 marcações (11%)
c)Incide sobre a transmissão, por ato oneroso ou gratuito, de quaisquer bens imóveis, seja por natureza ou acessão física.
808 marcações (43%)
d)Incide sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, incluindo-se os de garantia.
383 marcações (20%)
e)Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de cisão de pessoa jurídica quando a atividade preponderante do adquirente for a de arrendamento mercantil.
357 marcações (19%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.
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