Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 32 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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Acerca do instituto da imunidade genérica, conforme disciplina constitucional, é correto afirmar que


A estende-se às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que concerne ao patrimônio, renda e aos serviços, relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos provados.
  
B veda a instituição de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, assim considerados reciprocamente os entes tributantes, nas situações em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
  
C veda a instituição de impostos sobre os templos de qualquer culto, compreendendo-se na vedação somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades que contempla.
  
D não se aplica ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, ainda quando relacionadas às suas finalidades essenciais.
  
E exonera o promitente comprador de imóvel de propriedade de pessoa jurídica da administração direta ou indireta, da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.
  


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