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 Provas Anteriores - Concurso Público

Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007 (Ribeirão Preto)
Elaboração: Vunesp


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Tributário


32ª Questão:

Acerca do instituto da imunidade genérica, conforme disciplina constitucional, é correto afirmar que

a)estende-se às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que concerne ao patrimônio, renda e aos serviços, relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos provados.
b)veda a instituição de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, assim considerados reciprocamente os entes tributantes, nas situações em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
c)veda a instituição de impostos sobre os templos de qualquer culto, compreendendo-se na vedação somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades que contempla.
d)não se aplica ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, ainda quando relacionadas às suas finalidades essenciais.
e)exonera o promitente comprador de imóvel de propriedade de pessoa jurídica da administração direta ou indireta, da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.
 
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