Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

1.911 pessoas responderam.

Direito Tributário


32ª Questão:

Acerca do instituto da imunidade genérica, conforme disciplina constitucional, é correto afirmar que

a) estende-se às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que concerne ao patrimônio, renda e aos serviços, relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos provados.

268 marcações (14%)
b) veda a instituição de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, assim considerados reciprocamente os entes tributantes, nas situações em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

293 marcações (15%)
c) veda a instituição de impostos sobre os templos de qualquer culto, compreendendo-se na vedação somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades que contempla.

1.104 marcações (58%)
d) não se aplica ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, ainda quando relacionadas às suas finalidades essenciais.

148 marcações (8%)
e) exonera o promitente comprador de imóvel de propriedade de pessoa jurídica da administração direta ou indireta, da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

98 marcações (5%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.