Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007
Questão 28 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta, referente aos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01).
A | O usucapião especial de imóvel urbano se opera em área de até 250 m2, exigindo-se a posse ininterrupta por dez anos. |
B | O usucapião coletivo é permitido para áreas com mais de 250 m2, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, de forma ininterrupta, por dez anos. |
C | O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de duzentos mil habitantes. |
D | Na outorga onerosa do direito de construir, o Plano Diretor não permitirá que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado. |
E | A associação de moradores, atendidas certas exigências, pode ser admitida como parte legítima em ação de usucapião especial urbana. |