Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
2.245 pessoas responderam.
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Direito Administrativo
28ª Questão:
Assinale a alternativa correta, referente aos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01).
a) O usucapião especial de imóvel urbano se opera em área de até 250 m2, exigindo-se a posse ininterrupta por dez anos.
319 marcações (14%)
319 marcações (14%)
b) O usucapião coletivo é permitido para áreas com mais de 250 m2, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, de forma ininterrupta, por dez anos.
211 marcações (9%)
211 marcações (9%)
c) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de duzentos mil habitantes.
652 marcações (29%)
652 marcações (29%)
d) Na outorga onerosa do direito de construir, o Plano Diretor não permitirá que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.
398 marcações (18%)
398 marcações (18%)
e) A associação de moradores, atendidas certas exigências, pode ser admitida como parte legítima em ação de usucapião especial urbana.
665 marcações (30%)
665 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.