Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007
Questão 3 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta
A | de cidadãos, através de iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% dos eleitores do Município. |
B | de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. |
C | do Presidente da Câmara. |
D | do Vice-Prefeito. |
E | de, no mínimo, 50 entidades associativas legalmente constituídas, há mais de 2 anos à época de apresentação da proposta de emenda. |