Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

5.529 pessoas responderam.

Direito Constitucional


3ª Questão:

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta

a) de cidadãos, através de iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% dos eleitores do Município.

1.672 marcações (30%)
b) de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

3.238 marcações (59%)
c) do Presidente da Câmara.

364 marcações (7%)
d) do Vice-Prefeito.

40 marcações (1%)
e) de, no mínimo, 50 entidades associativas legalmente constituídas, há mais de 2 anos à época de apresentação da proposta de emenda.

215 marcações (4%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.