Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 86 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à matéria de prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.

A	Os novos prazos prescricionais instituídos pelo Código Civil de 2002 têm aplicação imediata, sem a incidência de regra de transição relativamente aos prazos do Código de 1916.

B	Os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade.

C	A interrupção da prescrição somente pode ser utilizada uma vez pelo particular.

D	Aplicam-se à decadência, de regra, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.