Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 78 - Direito Penal e Processo Penal

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Assinale a assertiva correta em relação à execução penal.


A A progressão de regime da pena pode ser deferida pelo diretor da casa prisional, desde que cumpridas as disposições legais, ao passo que a regressão de regime somente pode ser decidida pelo juiz da execução.
  
B Segundo a Lei de Execuções Penais, somente podem remir parte da sanção corporal os apenados que cumprem pena no regime fechado.
  
C Para o livramento condicional, exige-se o cumprimento da metade da pena para os condenados por crime hediondo, caso não sejam reincidentes específicos, e de 1/3 da pena para os não-reincidentes em crime doloso.
  
D A saída temporária para os condenados do regime semi-aberto dependerá de bom comportamento, da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena, bem como do cumprimento mínimo de 1/6 da pena para os primários e de 1/4 da pena para os reincidentes.
  
  


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