2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

744 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


78ª Questão:

Assinale a assertiva correta em relação à execução penal.

a) A progressão de regime da pena pode ser deferida pelo diretor da casa prisional, desde que cumpridas as disposições legais, ao passo que a regressão de regime somente pode ser decidida pelo juiz da execução.

150 marcações (20%)
b) Segundo a Lei de Execuções Penais, somente podem remir parte da sanção corporal os apenados que cumprem pena no regime fechado.

71 marcações (10%)
c) Para o livramento condicional, exige-se o cumprimento da metade da pena para os condenados por crime hediondo, caso não sejam reincidentes específicos, e de 1/3 da pena para os não-reincidentes em crime doloso.

185 marcações (25%)
d) A saída temporária para os condenados do regime semi-aberto dependerá de bom comportamento, da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena, bem como do cumprimento mínimo de 1/6 da pena para os primários e de 1/4 da pena para os reincidentes.

338 marcações (45%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.