Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 75 - Direito Penal e Processo Penal

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A respeito do procedimento do Tribunal do Júri, assinale a assertiva correta.


A A sentença de pronúncia deve versar sobre as qualificadoras dispostas na denúncia, sendo que essas, ainda que afastadas pela pronúncia em decisão definitiva, podem ser objeto de pergunta por ocasião da formulação dos quesitos.
  
B O processo não poderá ser reaberto na hipótese de impronúncia, ainda que apuradas novas provas, em vista da inviabilidade da revisão criminal em desfavor do acusado.
  
C A intimação da sentença de pronúncia, decisão de natureza processual, na hipótese de crime inafiançável, somente poderá ser feita ao réu pessoalmente.
  
D No julgamento da apelação interposta pela defesa em face de decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos, o Tribunal ad quem, ao prover o recurso, desde já julgará o feito com base nas provas constantes nos autos.
  
  


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