Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 72 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a assertiva correta.

A	Nos crimes de ação pública, o juiz poderá reconhecer agravantes contra o réu, descritas ou implícitas na denúncia, ainda que não tenham sido capituladas juridicamente pelo Ministério Público.

B	O juiz pode condenar o réu por fato novo, mais grave, no processo, ainda que não haja aditamento à denúncia.

C	A publicação da sentença penal se dá com o ato da sua assinatura pelo juiz.

D	Um dos efeitos da sentença penal condenatória recorrível é o do imediato lançamento do nome do réu no rol dos culpados.