2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
1.035 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
1.035 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
72ª Questão:
Assinale a assertiva correta.
a) Nos crimes de ação pública, o juiz poderá reconhecer agravantes contra o réu, descritas ou implícitas na denúncia, ainda que não tenham sido capituladas juridicamente pelo Ministério Público.
554 marcações (54%)
554 marcações (54%)
b) O juiz pode condenar o réu por fato novo, mais grave, no processo, ainda que não haja aditamento à denúncia.
173 marcações (17%)
173 marcações (17%)
c) A publicação da sentença penal se dá com o ato da sua assinatura pelo juiz.
169 marcações (16%)
169 marcações (16%)
d) Um dos efeitos da sentença penal condenatória recorrível é o do imediato lançamento do nome do réu no rol dos culpados.
139 marcações (13%)
139 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.