Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 70 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a assertiva correta.


A Responde por furto qualificado mediante fraude o agente que, utilizando-se de ardil, sendo a ilusão a causa da entrega do bem pela vítima, toma posse de coisa alheia móvel.
  
B No caso do estelionato, ainda que reincidente o acusado, mas de pequeno valor o prejuízo da vítima, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3 ou aplicar somente a pena de multa.
  
C O motorista que, imprudentemente, colide seu veículo contra outro automóvel, causando prejuízos e lesões nos ocupantes do segundo veículo, responder á pelos delitos de lesão corporal culposa e dano.
  
D Segundo o Código Penal, é isento de pena quem comete o delito de furto contra ascendente.
  
  


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