Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 68 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a assertiva correta.

A	Em qualquer hipótese de revogação do livramento condicional, não se desconta, na pena, o tempo em que esteve solto o condenado.

B	É defesa a concessão da suspensão condicional da pena nos casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça.

C	Para a obtenção da progressão de regime, o condenado deverá cumprir no mínimo 1/5 da pena privativa de liberdade no regime anterior.

D	É admissível, conforme a Súmula 269 do STJ, a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.