2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

896 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


68ª Questão:

Assinale a assertiva correta.

a) Em qualquer hipótese de revogação do livramento condicional, não se desconta, na pena, o tempo em que esteve solto o condenado.

128 marcações (14%)
b) É defesa a concessão da suspensão condicional da pena nos casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça.

194 marcações (22%)
c) Para a obtenção da progressão de regime, o condenado deverá cumprir no mínimo 1/5 da pena privativa de liberdade no regime anterior.

92 marcações (10%)
d) É admissível, conforme a Súmula 269 do STJ, a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

482 marcações (54%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.