Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 62 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Se desconhecer completamente a ilicitude da conduta que lhe é ordenada pelo superior hierárquico, o subordinado

A	poderá ser absolvido pelo erro de proibição (art. 21 do Código Penal).

B	poderá alegar obediência hierárquica (art. 22 do Código Penal).

C	deverá ser condenado em co-autoria com o superior hierárquico (art. 22 do Código Penal).

D	deverá limitar-se à estrita observância da ordem.