2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

1.176 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


62ª Questão:

Se desconhecer completamente a ilicitude da conduta que lhe é ordenada pelo superior hierárquico, o subordinado

a) poderá ser absolvido pelo erro de proibição (art. 21 do Código Penal).

488 marcações (41%)
b) poderá alegar obediência hierárquica (art. 22 do Código Penal).

499 marcações (42%)
c) deverá ser condenado em co-autoria com o superior hierárquico (art. 22 do Código Penal).

83 marcações (7%)
d) deverá limitar-se à estrita observância da ordem.

106 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.