Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 61 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Se a junta médica, por erro no diagnóstico, concluir pela necessidade do aborto (art. 128, inc. I, do Código Penal) que se revela ao final absolutamente desnecessário, estar-se-á diante de uma situação de


A erro de tipo (art. 20 do Código Penal).
  
B descriminante putativa (art. 20, § 1o, do Código Penal).
  
C erro sobre a pessoa (art. 20, § 3o, do Código Penal).
  
D erro de proibição (art. 21 do Código Penal).
  
  


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