2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

3.583 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


61ª Questão:

Se a junta médica, por erro no diagnóstico, concluir pela necessidade do aborto (art. 128, inc. I, do Código Penal) que se revela ao final absolutamente desnecessário, estar-se-á diante de uma situação de

a) erro de tipo (art. 20 do Código Penal).

1.462 marcações (41%)
b) descriminante putativa (art. 20, § 1o, do Código Penal).

1.240 marcações (35%)
c) erro sobre a pessoa (art. 20, § 3o, do Código Penal).

399 marcações (11%)
d) erro de proibição (art. 21 do Código Penal).

482 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.