Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 28 - Direito Internacional

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Sobre o tratamento jurídico aos estrangeiros, assinale a assertiva correta.


A O procedimento de extradição pressupõe um tratado prévio entre os países envolvidos ou, ao menos, uma promessa de reciprocidade.
  
B O estrangeiro, uma vez naturalizado brasileiro, não perderá a nacionalidade brasileira adquirida em hipótese alguma, por tratar-se de direito individual e indisponível.
  
C A deportação de estrangeiro será determinada após o cumprimento do devido processo legal judicial, sob pena de afronta ao princípio da ampla defesa.
  
D A extradição é o procedimento para a retirada compulsória de estrangeiro, a pedido de outro Estado, a fim de que seja julgado ou processado por crime ou ilícito civil.
  
  


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