b) O estrangeiro, uma vez naturalizado brasileiro, não perderá a nacionalidade brasileira adquirida em hipótese alguma, por tratar-se de direito individual e indisponível.

203 marcações (10%)

c) A deportação de estrangeiro será determinada após o cumprimento do devido processo legal judicial, sob pena de afronta ao princípio da ampla defesa.

399 marcações (19%)

d) A extradição é o procedimento para a retirada compulsória de estrangeiro, a pedido de outro Estado, a fim de que seja julgado ou processado por crime ou ilícito civil.

598 marcações (29%)