Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 21 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação aos títulos de crédito, assinale a assertiva incorreta.


A Para que o portador de um cheque devolvido pelo banco sacado, por insuficiência de fundos, possa demandar ação cambiária executiva contra o emitente, é indispensável o prévio protesto por falta de pagamento, a ser efetivado perante o Tabelionato de Protestos.
  
B Na letra de câmbio, o sacado torna-se obrigado cambiário ao apor na cártula o aceite; antes disso, ele é apenas a pessoa designada pelo sacador para cumprir a ordem de pagar, não estando obrigado por qualquer forma.
  
C O portador de uma nota promissória pode exercer sua pretensão aos direitos emergentes da cártula contra o avalista do emitente, mesmo antes de exigir deste, porque o avalista, se obrigando nas mesmas condições do avalizado, é também devedor direto e principal.
  
D O endosso próprio transfere a propriedade do título e, portanto, legitima o portador ao exercício de todos os direitos emergentes da cártula.
  
  


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