2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

1.166 pessoas responderam.

Direito Empresarial


21ª Questão:

Em relação aos títulos de crédito, assinale a assertiva incorreta.

a) Para que o portador de um cheque devolvido pelo banco sacado, por insuficiência de fundos, possa demandar ação cambiária executiva contra o emitente, é indispensável o prévio protesto por falta de pagamento, a ser efetivado perante o Tabelionato de Protestos.

455 marcações (39%)
b) Na letra de câmbio, o sacado torna-se obrigado cambiário ao apor na cártula o aceite; antes disso, ele é apenas a pessoa designada pelo sacador para cumprir a ordem de pagar, não estando obrigado por qualquer forma.

221 marcações (19%)
c) O portador de uma nota promissória pode exercer sua pretensão aos direitos emergentes da cártula contra o avalista do emitente, mesmo antes de exigir deste, porque o avalista, se obrigando nas mesmas condições do avalizado, é também devedor direto e principal.

305 marcações (26%)
d) O endosso próprio transfere a propriedade do título e, portanto, legitima o portador ao exercício de todos os direitos emergentes da cártula.

185 marcações (16%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.