Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 18 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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Sobre a execução fiscal, assinale a assertiva correta.


A O representante judicial da Fazenda Pública será intimado, pessoalmente, da realização do leilão com antecedência não superior a 30 nem inferior a 10 dias.
  
B O executado será citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
  
C Será realizada audiência quando os embargos versarem sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, caso em que o juiz proferirá a sentença no prazo de 15 dias.
  
D Findo o leilão, se não houver licitante, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados pelo preço da avaliação.
  
  


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