2006 (Primeiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
914 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.
914 pessoas responderam.
Direito Tributário
18ª Questão:
Sobre a execução fiscal, assinale a assertiva correta.
a) O representante judicial da Fazenda Pública será intimado, pessoalmente, da realização do leilão com antecedência não superior a 30 nem inferior a 10 dias.
168 marcações (18%)
168 marcações (18%)
b) O executado será citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
246 marcações (27%)
246 marcações (27%)
c) Será realizada audiência quando os embargos versarem sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, caso em que o juiz proferirá a sentença no prazo de 15 dias.
171 marcações (19%)
171 marcações (19%)
d) Findo o leilão, se não houver licitante, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados pelo preço da avaliação.
329 marcações (36%)
329 marcações (36%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.