2006 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.

914 pessoas responderam.

Direito Tributário


18ª Questão:

Sobre a execução fiscal, assinale a assertiva correta.

a) O representante judicial da Fazenda Pública será intimado, pessoalmente, da realização do leilão com antecedência não superior a 30 nem inferior a 10 dias.

168 marcações (18%)
b) O executado será citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

246 marcações (27%)
c) Será realizada audiência quando os embargos versarem sobre matéria de direito ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente documental, caso em que o juiz proferirá a sentença no prazo de 15 dias.

171 marcações (19%)
d) Findo o leilão, se não houver licitante, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados pelo preço da avaliação.

329 marcações (36%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.