Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006
Questão 13 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a assertiva correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).
A | O lançamento é um ato administrativo, ainda que precedido de um procedimento administrativo. |
B | Na ação de cobrança do crédito tributário, a prescrição é interrompida quando do despacho do juiz que determina a citação do contribuinte. |
C | O CTN admite existir tributo cuja prestação seja in natura. |
D | O CTN, ao contrário da Constituição Federal, não prevê a possibilidade de instituição de contribuições sociais. |