2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

1.375 pessoas responderam.

Direito Tributário


13ª Questão:

Assinale a assertiva correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).

a) O lançamento é um ato administrativo, ainda que precedido de um procedimento administrativo.

440 marcações (32%)
b) Na ação de cobrança do crédito tributário, a prescrição é interrompida quando do despacho do juiz que determina a citação do contribuinte.

538 marcações (39%)
c) O CTN admite existir tributo cuja prestação seja in natura.

219 marcações (16%)
d) O CTN, ao contrário da Constituição Federal, não prevê a possibilidade de instituição de contribuições sociais.

178 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.