Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 94 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em se tratando de tutela do consumidor, assinale a assertiva correta.

A	Apenas as pessoas físicas são consideradas, pela lei, consumidores.

B	As relações trabalhistas podem ser também reguladas pela Lei de Defesa do Consumidor.

C	O comerciante é sempre solidário com o fabricante frente ao consumidor nos casos de responsabilidade decorrente do produto.

D	A desistência do contrato pelo consumidor somente é cabível para as contratações ocorridas fora do estabelecimento comercial, se exercida no prazo de 7 dias.