Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 10 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em concurso público, a lista final com os candidatos aprovados e classificados foi publicada com erros, constando nomes de candidatos reprovados. Decorridos alguns meses após a nomeação e a entrada em exercício de todos os nomeados, a Administração descobriu o erro e, imediatamente, tornou sem efeito as nomeações, anulando o concurso público, sem dar conhecimento prévio aos referidos servidores. Em relação à análise legal, este procedimento


A está incorreto, pois a Administração pode revogar seus atos, a qualquer tempo, por ilegalidade.
  
B está incorreto, por ferir o princípio da ampla defesa dos servidores nomeados.
  
C está incorreto, visto que, por se tratar de procedimento de concurso público, a anulação só poderia ocorrer antes da homologação do concurso e da nomeação dos candidatos aprovados.
  
D está correto, visto que os servidores não eram estáveis.
  
  


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