2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

1.627 pessoas responderam.

Direito Administrativo


10ª Questão:

Em concurso público, a lista final com os candidatos aprovados e classificados foi publicada com erros, constando nomes de candidatos reprovados. Decorridos alguns meses após a nomeação e a entrada em exercício de todos os nomeados, a Administração descobriu o erro e, imediatamente, tornou sem efeito as nomeações, anulando o concurso público, sem dar conhecimento prévio aos referidos servidores. Em relação à análise legal, este procedimento

a) está incorreto, pois a Administração pode revogar seus atos, a qualquer tempo, por ilegalidade.

202 marcações (12%)
b) está incorreto, por ferir o princípio da ampla defesa dos servidores nomeados.

626 marcações (38%)
c) está incorreto, visto que, por se tratar de procedimento de concurso público, a anulação só poderia ocorrer antes da homologação do concurso e da nomeação dos candidatos aprovados.

458 marcações (28%)
d) está correto, visto que os servidores não eram estáveis.

341 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.