Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006
Questão 74 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a assertiva correta.
A | A revelia, por si só, em face de expressa previsão legal, é causa justificadora da prisão preventiva. |
B | A citação penal, firmada pela esposa do acusado, tem validade na hipótese de o denunciado responder à ação penal por delito considerado de menor potencial ofensivo. |
C | Segundo a teoria da tipicidade conglobante, a tipicidade penal pressupõe que haja tipicidade legal e que a conduta do agente não seja ordenada ou fomentada pela ordem normativa. |
D | A prescrição interrompe-se pela rejeição da denúncia. |