2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

794 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


74ª Questão:

Assinale a assertiva correta.

a) A revelia, por si só, em face de expressa previsão legal, é causa justificadora da prisão preventiva.

72 marcações (9%)
b) A citação penal, firmada pela esposa do acusado, tem validade na hipótese de o denunciado responder à ação penal por delito considerado de menor potencial ofensivo.

136 marcações (17%)
c) Segundo a teoria da tipicidade conglobante, a tipicidade penal pressupõe que haja tipicidade legal e que a conduta do agente não seja ordenada ou fomentada pela ordem normativa.

415 marcações (52%)
d) A prescrição interrompe-se pela rejeição da denúncia.

171 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.