Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 70 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação aos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, assinale a assertiva correta.

A	A representação é irretratável, depois de oferecida a denúncia.

B	Em caso de morte do ofendido, ninguém poderá representá-lo em juízo.

C	O prazo decadencial para representação é de 2 anos.

D	Segundo o Código de Processo Penal, nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito policial poderá sem ela ser iniciado.