2006 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

1.208 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


70ª Questão:

Em relação aos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, assinale a assertiva correta.

a) A representação é irretratável, depois de oferecida a denúncia.

761 marcações (63%)
b) Em caso de morte do ofendido, ninguém poderá representá-lo em juízo.

119 marcações (10%)
c) O prazo decadencial para representação é de 2 anos.

106 marcações (9%)
d) Segundo o Código de Processo Penal, nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito policial poderá sem ela ser iniciado.

222 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.