Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 5 - Direito Constitucional

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No que tange às ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade, assinale a assertiva correta.


A Proposta a ação direta de inconstitucionalidade, o autor poderá dela desistir a qualquer tempo desde que ainda não tenha sido proferida sentença no processo.
  
B Considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, ainda que não admitida expressamente a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, poderá o relator, por despacho irrecorrível, admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.
  
C Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que poderá defender ou não o ato impugnado.
  
D A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta é irrecorrível, sendo prevista apenas ação rescisória na eventualidade de interpretação equivocada do Supremo Tribunal Federal.
  
  


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