2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

1.600 pessoas responderam.

Direito Constitucional


5ª Questão:

No que tange às ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade, assinale a assertiva correta.

a) Proposta a ação direta de inconstitucionalidade, o autor poderá dela desistir a qualquer tempo desde que ainda não tenha sido proferida sentença no processo.

118 marcações (7%)
b) Considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, ainda que não admitida expressamente a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, poderá o relator, por despacho irrecorrível, admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.

524 marcações (33%)
c) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que poderá defender ou não o ato impugnado.

527 marcações (33%)
d) A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta é irrecorrível, sendo prevista apenas ação rescisória na eventualidade de interpretação equivocada do Supremo Tribunal Federal.

431 marcações (27%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.