Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 28 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a homologação, no Brasil, de sentença proferida no estrangeiro, assinale a assertiva incorreta.

A	É atribuição exclusiva do Superior Tribunal de Justiça, independentemente do tema objeto da sentença e do objetivo do pedido de homologação.

B	O trânsito em julgado é requisito dispensável para a homologação de sentença estrangeira que versar sobre direitos disponíveis.

C	Não se homologará sentença que ofender a ordem pública.

D	A prova do trânsito em julgado é requisito essencial para o pedido de homologação de sentença estrangeira.