2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

2.915 pessoas responderam.

Direito Internacional


28ª Questão:

Sobre a homologação, no Brasil, de sentença proferida no estrangeiro, assinale a assertiva incorreta.

a) É atribuição exclusiva do Superior Tribunal de Justiça, independentemente do tema objeto da sentença e do objetivo do pedido de homologação.

668 marcações (23%)
b) O trânsito em julgado é requisito dispensável para a homologação de sentença estrangeira que versar sobre direitos disponíveis.

1.398 marcações (48%)
c) Não se homologará sentença que ofender a ordem pública.

445 marcações (15%)
d) A prova do trânsito em julgado é requisito essencial para o pedido de homologação de sentença estrangeira.

404 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.