Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 74 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a assertiva correta.

A	A revelia, por si só, em face de expressa previsão legal, é causa justificadora da prisão preventiva.

B	A citação penal, firmada pela esposa do acusado, tem validade na hipótese de o denunciado responder à ação penal por delito considerado de menor potencial ofensivo.

C	Segundo a teoria da tipicidade conglobante, a tipicidade penal pressupõe que haja tipicidade legal e que a conduta do agente não seja ordenada ou fomentada pela ordem normativa.

D	A prescrição interrompe-se pela rejeição da denúncia.