Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 61 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em se tratando de tutela do consumidor, é correto afirmar que


A são passíveis de anulabilidade as cláusulas consideradas abusivas.
  
B a invalidade de uma cláusula abusiva, em princípio, não invalida todo o contrato.
  
C é de 10% o valor da multa moratória.
  
D os contratos de adesão podem conter cláusula que inverta o ônus de prova em prejuízo do consumidor.