Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 55 - Direito Penal e Processo Penal

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Émerson, acusado de homicídio culposo, teve decretada a prisão preventiva para assegurar a garantia da ordem pública. Neste caso, a decretação da prisão preventiva é


A possível, porque presente um dos requisitos esculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.
  
B possível, por se tratar de crime contra a vida.
  
C inadmissível, porque a ordem pública não é requisito esculpido no art. 312 do Código de Processo Penal.
  
D inadmissível, por se tratar de crime culposo.
  
  


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