Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 55 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Émerson, acusado de homicídio culposo, teve decretada a prisão preventiva para assegurar a garantia da ordem pública. Neste caso, a decretação da prisão preventiva é
A | possível, porque presente um dos requisitos esculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal. |
B | possível, por se tratar de crime contra a vida. |
C | inadmissível, porque a ordem pública não é requisito esculpido no art. 312 do Código de Processo Penal. |
D | inadmissível, por se tratar de crime culposo. |