2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.032 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


55ª Questão:

Émerson, acusado de homicídio culposo, teve decretada a prisão preventiva para assegurar a garantia da ordem pública. Neste caso, a decretação da prisão preventiva é

a) possível, porque presente um dos requisitos esculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.

325 marcações (31%)
b) possível, por se tratar de crime contra a vida.

131 marcações (13%)
c) inadmissível, porque a ordem pública não é requisito esculpido no art. 312 do Código de Processo Penal.

86 marcações (8%)
d) inadmissível, por se tratar de crime culposo.

490 marcações (47%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.