Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 49 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação aos crimes para cujo procedimento se exige queixa-crime, assinale a assertiva correta.

A	A concessão do perdão por um dos ofendidos prejudica o direito dos outros de processar o agressor.

B	O inquérito policial poderá ser iniciado por informações de qualquer pessoa do povo, tenha ela qualidade para intentar a ação penal privada ou não.

C	Admitida ação privada em crime de ação pública não intentada no prazo legal, poderá o Ministério Público, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

D	No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é exclusivo do cônjuge.