2006 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
1.176 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
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Direito Penal e Processo Penal
49ª Questão:
Em relação aos crimes para cujo procedimento se exige queixa-crime, assinale a assertiva correta.
a) A concessão do perdão por um dos ofendidos prejudica o direito dos outros de processar o agressor.
114 marcações (10%)
114 marcações (10%)
b) O inquérito policial poderá ser iniciado por informações de qualquer pessoa do povo, tenha ela qualidade para intentar a ação penal privada ou não.
216 marcações (18%)
216 marcações (18%)
c) Admitida ação privada em crime de ação pública não intentada no prazo legal, poderá o Ministério Público, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
712 marcações (61%)
712 marcações (61%)
d) No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é exclusivo do cônjuge.
134 marcações (11%)
134 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.