Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 33 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

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Em relação à inscrição do advogado, assinale a assertiva incorreta.


A Dentre outros requisitos, é necessário que o postulante detenha diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada.
  
B A inidoneidade moral, que impede a inscrição como advogado do postulante e que poderá ser suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo 2/3 dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
  
C O estrangeiro não pode ser inscrito como advogado.
  
D No caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente.
  
  


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