a) Dentre outros requisitos, é necessário que o postulante detenha diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada.

145 marcações (6%)

b) A inidoneidade moral, que impede a inscrição como advogado do postulante e que poderá ser suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo 2/3 dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

501 marcações (20%)

d) No caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente.

223 marcações (9%)